| Registo de cão ou gato | 1,65€ |
| Licença A - Cão de Companhia | 6,50€ |
| Licença B - Cão de Guarda | 6,50€ |
| Licença C - Cão para fins económicos | 6,50€ |
| Licença D - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública | Isento |
| Licença E - Cão para investigação científica | Isento |
| Licença F - Cão de caça | 8,50€ |
| Licença G - Cão guia | Isento |
| Licença H - Cão potencialmente perigoso | 17,60€ |
| Licença I - Cão perigoso | 17,60€ |
| Licença J - Gato | 5,50€ |
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